De la capacidad institucional al proceso estructural: un debate jurídico necesario
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a334Palabras clave:
Políticas públicas, judicialización, bloqueo de derechos, capacidad institucional, proceso estructuralResumen
En Brasil, la discusión judicial sobre cuestiones distributivas plantea nuevos desafíos a los intérpretes de los derechos constitucionales y sus contornos: ¿sería el proceso estructural un medio eficaz para abordar estas disputas?Para responder a esta pregunta, entendemos que es necesario incursionar en las constricciones de la crítica de la capacidad institucional. Para comprender los límites y matices de esta crítica, así como las posibilidades de superarla, este artículo propone hacer una breve reflexión sobre la literatura norteamericana que aborda la crítica de la capacidad institucional. En segundo lugar, el texto propone un concepto operativo que surge de la idea de capacidad institucional que ayuda a la toma de decisiones en disputas estructurales.
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