STF e Constituição policy-oriented
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a26Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Constituição policy-oriented, controle de constitucionalidade, emendas constitucionais, política constitucionalResumen
Este artigo analisa os efeitos de uma Constituição policy-oriented sobre o controle constitucional das leis. Baseado em evidências inéditas relativas a ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF entre 1988 e 2015, o argumento central é que a combinação de uma Constituição policy-oriented e um sistema de judicial review de amplo acesso a atores sociais e políticos acarreta não apenas uma intensa participação do STF na política governamental – por via da revisão constitucional das políticas públicas judicializadas – como estimula o emendamento frequente da Constituição. Por meio da Metodologia de Análise Constitucional, o artigo analisa de modo integrado os dois principais mecanismos responsáveis pela mudança e pela estabilidade constitucionais – emendamento e judicial review –, oferecendo uma visão global da política constitucional brasileira. O artigo conclui que tais mecanismos têm funcionado de modo complementar e não antagônico, num país que decidiu fazer de sua Constituição policy-oriented um instrumento de governo, em torno da qual os três poderes, os atores políticos e os entes federativos interagem.
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ANCKAR, Dag; KARVONEN, Lauri. Constitutional amendment methods in the democracies of the world. In: NORDIC POLITICAL SCIENCE CONGRESS, 13., 2002, Aalborg, Denmark. [Papers]. Aalborg, Denmark: [Nordic Political Science Association], 2002.
ARANTES, Rogério B. Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ., 1997.
ARANTES, Rogério B. Constitutionalism, the expansion of Justice and the judicialization of politics in Brazil. In: SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line; ANGELL, Alan (org.). The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, 2005. p. 231-262.
ARANTES, Rogério B. Cortes constitucionais. In: AVRITZER, L. et al. (org.). Dimensões políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 195-206.
ARANTES, Rogério B. Judiciário: entre a Justiça e a política. In: AVELAR, Lucia; CINTRA, Antonio O. (org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. 3. ed. Rio de Janeiro; São Paulo: F Konrad Adenauer; Ed. UNESP, 2015.
ARANTES, Rogério B.; ARGUELHES, Diego W. O estado da arte da pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal. In: MAFEI, Rafael; FEFERBAUM, Marina (org.). Metodologia da pesquisa em Direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 437-450.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. A Constituição sem fim. In: DINIZ, Simone; PRAÇA, Sérgio (org.). Vinte anos de Constituição. São Paulo: Paulus, 2008. 62 p.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. Uma Constituição incomum. In: A constituição de 1988: passado e futuro. CARVALHO, M. A. R.; ARAUJO, C.; SIMÕES, J. A. (org). São Paulo: Hucitec, Anpocs, 2009.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. Construção democrática e modelos de Constituição. Dados, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 545-585, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000300002. Acesso em: 16 maio 2021.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. Constitutionalizing policy: the Brazilian Constitution of 1988 and its impact on governance. In: NOLTE, Detlef; SCHILLING-VACAFLOR, Almut (org.). New constitutionalism in Latin America: promises and practices. 1. ed. Farnham, Burlington: Ashgate Publishing, 2012. p. 203-222.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. 1988-2018: trinta anos de constitucionalização permanente. In: MENEZES FILHO, Naércio; SOUSA, Andre Portela (org.). A Carta: para entender a Constituição brasileira. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2019. p. 13-52.
ARANTES, Rogério B.; COUTO, Cláudio G. Constitutions and public policies. In: MENDES, Conrado H.; GARGARELLA, Roberto (ed.). The Oxford handbook of Constitutional law in Latin America. New York: Oxford University Press, 2020.
ARAUJO, Mateus M. Comportamento estratégico no Supremo Tribunal Federal. 2017. 105 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017. Disponível em: https://ppgcp.fafich.ufmg.br/defesas/300D.PDF. Acesso em: 16 maio 2021.
ARGUELHES, Diego W.; HARTMANN, Ivar. A. Timing control without docket control: how individual justices shape the Brazilian Supreme Court´s agenda. Journal of Law and Courts, v. 5, n.1, p. 105-140, spring 2017. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/pdf/10.1086/690195. Acesso em: 16 maio 2021.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, Editora Fiocruz, 2012.
ARGUELHES, Diego W.; RIBEIRO, Leandro M. (2018a)“The Court, it is I??: individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory”. Global Constitutionalism, v. 7, p. 236-262, 2018a. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4405320/mod_resource/content/1/Arguelhes%20Werneck%20Molhano%20Ribeiro%20-%20Court%20it%20is%20I%20individual_judicial_powers_in_the_brazilian_supreme_court_and_their_implications%20for_constitutional_theory.pdf. Acesso em: 16 maio 2021.
ARGUELHES, Diego W.; RIBEIRO, Leandro M. “Ministrocracia?: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro”. Novos Estudos Cebrap, v. 37, n.1, p. 13-32, jan./abr. 2018b. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002018000100013&script=sci_arttext. Acesso em: 16 maio 2021.
ARGUELHES, Diego W.; RIBEIRO, Leandro M. O Supremo individual: mecanismos de influência direta dos Ministros sobre o processo político. Direito, Estado e Sociedade, n. 46, p. 121-155, jan./jun. 2015. Disponível em: https://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/Artigo5_46.pdf. Acesso em: 16 maio 2021.
ARRETCHE, Marta. Quando instituições federativas fortalecem o governo central? Novos Estudos Cebrap, n. 95, p.39-57, mar. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-33002013000100003. Acesso em: 30 set. 2020.
BOBBIO, Norberto. Liberalism and democracy. London and New York: Verso, 1990.
BOGÉA, Daniel. Simbiose institucional: a interação institucional entre partidos políticos e o Supremo Tribunal Federal no presidencialismo brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, 2018.
CANELLO, Julio. Judicializando a federação?: o Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais. 2016a. 291 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2016a.
CANELLO, Julio. Ações diretas no Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988-2015). Harvard Dataverse, 2016b. v. 2. Disponível em: https://doi.org/10.7910/DVN/8WV3A4. Acesso em: 17 maio 2021.
CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 34, p. 147-156, 1997.
COUTO, Cláudio G. Constituição, competição e políticas públicas. Lua Nova: revista de cultura e política, São Paulo, n. 65, p. 95-135, maio/ago. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ln/n65/a05n65.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
COUTO, Cláudio G.; ARANTES, Rogério B. ¿Constitución o políticas públicas?: una evaluación de los años FHC. In: PALERMO, V. (ed.). Política brasileña contemporánea: de Collor a Lula en años de transformación, Buenos Aires: Instituto Torcuato di Tella y Editorial Siglo XXI, 2003. 647 p.
COUTO, Cláudio G.; ARANTES, Rogério B. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 61, p. 41-62, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/mGtBmjc9Xw5m99PDdqRzjdj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 maio 2021.
COUTO, Cláudio G.; ARANTES, Rogério B. Constitution, Government and Democracy in Brazil. World Political Science Review, v. 4, n. 2, Article 3, 2008. Disponível em: https://www.cepesp.io/uploads/2019/02/Couto_Arantes-Constitution-government-and-democracy-in-Brazil.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
COUTO, Cláudio G.; ARANTES, Rogério B. Política constitucional e a centralidade da Constituição na democracia brasileira. ENCONTRO DA ABCP, 12., 2020. Anais. [s.l.], 2020. Área Temática: Instituições Políticas.
COUTO, Cláudio G.; LIMA, Giovanna de M. R. Continuidade de políticas públicas: a constitucionalização importa? Dados, v. 59, n. 4, p.1055-1089, out./dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/001152582016107. Acesso em: 30 set. 2020.
DESPOSATO, Scott; INGRAM, Matthew; LANNES, Osmar. Power, composition, and decision making: the behavioral consequences of institutional reform on Brazil’s Supremo Tribunal Federal. Journal of Law, Economics, and Organization, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2553364. Acesso em: 17 maio 2021.
DIXON, Rosalind. Constitutional drafting and distrust. International Journal of Constitutional Law, v. 13, n. 4, p. 819-846, 2015. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/13/4/819/2450834?login=true. Acesso em: 17 maio 2021.
DIXON, Rosalind; HOLDEN, Richard. Constitutional amendment rules: the denominator problem. In: GINSBURG, Tom (ed.). Comparative constitutional design. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. p. 195-218.
ELKINS, Zachary; GINSBURG, Tom; MELTON, James. The endurance of national constitutions. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
ELSTER, Jon. Ulysses and the sirens: studies in rationality and irrationality. Cambridge: Cambridge University Press, 1984. 193 p.
ELSTER, Jon. Forces and mechanisms in constitution-making. Duke Law Review, v. 45, p. 364-96, 1995. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/187489266.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
ELSTER, Jon. Ulysses unbound: studies in rationality, precommitment, and constraints. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (ed.). Constitutionalism and democracy. Cambridge: University of Cambridge Press; Norwegian University Press, 1988.
FERREIRA, Pedro Fernando Almeida Nery; MUELLER, Bernardo. How judges think in the Brazilian Supreme Court: estimating ideal points and identifying dimensions. Economia, v. 15, n. 3, p. 275-293, Sep./Dec. 2014. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1517758014000253. Acesso em: 17 maio 2021.
FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: Constitutional Courts in Asian Cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
GINSBURG, Tom; ELKINS, Zachary and BLOUNT, Justin. Does the process of constitution-making matter? Annual Review of Law and Social Science, v. 5, p. 201-23, 2009. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1860392. Acesso em: 17 maio 2021.
GINSBURG, Tom; MELTON, James. “Does the constitutional amendment rule matter at all? Amendment cultures and the challenges of measuring amendment difficulty”. International Journal of Constitutional Law, v. 13, n. 3, p. 686–713, July 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mov041. Acesso em: 7 jun. 2021.
GINSBURG, Tom; SIMPSER, Alberto (ed.). Constitutions in authoritarian regimes. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
GINSBURG, Tom; VERSTEEG, Mila. Why do countries adopt constitutional review? The Journal of Law, Economics, and Organization, v. 30, n. 3, p. 587-622, Aug. 2014. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5621&context=journal_articles. Acesso em: 17 maio 2021.
HARDIN, Russell. Liberalism, constitutionalism and democracy. New York: Oxford University Press, 2003.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2004.
HOLMES, Stephen. Precommitment and the paradox of democracy. In: ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (ed.). Constitutionalism and democracy. Cambridge: University of Cambridge Press; Norwegian University Press, 1988.
KNIGHT, Jack. Institutionalizing constitutional interpretation. In: FEREJOHN, J.; RAKOVE, J; RILEY, J (ed.). Constitutional culture and democratic rule. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. “O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo”. Lua Nova, n.88, pp.141-184, 2013.
LIJPHART, Arend. Patterns of democracy: government forms and performance in thirty-six countries. New Haven: Yale University, 1999.
LORENZ, Astrid. How to measure constitutional rigidity: four concepts and two alternatives. Journal of Theoretical Politics, v. 17, n. 3, p. 339-361, 2005. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/249676387_How_to_Measure_Constitutional_Rigidity_Four_Concepts_and_Two_Alternatives. Acesso em: 17 maio 2021.
LUTZ, Donald S. Toward a theory of constitutional amendment. The American Political Science Review, v. 88, n. 2, p. 355-370, June 1994.
LUTZ, Donald S. Toward a theory of constitutional amendment. In: LEVINSON, Sanford (ed.). Responding to imperfection: the theory and practice of constitutional amendment. Princeton: Princeton University Press, 1995.
MADEIRA, Ligia M. STF como ator político no Brasil: o papel do Tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013. Revista Debates, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p 57-95, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/debates/article/view/49506/32320. Acesso em: 17 maio 2021.
MARIANO SILVA, Jeferson. Jurisdição constitucional no Brasil (1966-2017). Harvard Dataverse, 2018a. v. 2. Disponível em: https://doi.org/10.7910/DVN/WWPYNC. Acesso em: 17 maio 2021.
MARIANO SILVA, Jeferson. Mapeando o Supremo: as posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos Estudos Cebrap, v. 37, n. 1, p. 35-54, 2018b. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002018000100035&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 17 maio 2021.
MARTINS, R. Pontos de divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial. 2018. 102 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-06022019-131330/publico/2018_RodrigoMartins_VOrig.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
MELO, Marcus A. Hiperconstitucionalização e qualidade da democracia: mito e realidade. In: MELO, Carlos R; SÁEZ, Manuel A (org.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: UFMG, 2007. 488 p. (Série Humanitas)
MELO, Marcus A. Mudança constitucional no Brasil: dos debates sobre regras de emendamento à “megapolítica”. Novos Estudos Cebrap, v. 97, p. 187-206, nov. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/FqDJVdq9cL7gqZmXMmyygdQ/?lang=pt. Acesso em: 17 maio 2021.
NEGRETTO, Gabriel. Making Constitutions. presidents, parties, and institutional choice in Latin America, Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
NEGRETTO, Gabriel (ed.) Redrafting constitutions in democratic orders: theoretical and comparative perspectives. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
NEGRETTO, Gabriel. Toward a theory of formal constitutional change: mechanisms of constitutional adaptation in Latin America. In: NOLTE, Detlef; SCHILLING-VACAFLOR Almut (org.). New constitutionalism in Latin America: promises and practices. 1. ed. Farnham, Burlington: Ashgate Publishing, 2012. p. 51-72.
NOLTE, Detlef. Constitutional change in Latin America: power politics or symbolic politics? In: ECPR JOINT SESSIONS OF WORKSHOPS, 2008, Rennes. [Paper for presentation]. Rennes, 2008.
NUNES, Rodrigo. Politics without insurance: democratic competition and judicial reform in Brazil. Comparative Politics, v. 42, n.3, p. 313-331, Apr. 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/233611878_Politics_Without_Insurance_Democratic_Competition_and_Judicial_Reform_in_Brazil. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Cássio Santos Pinto. Entre poderes e políticas: o STF no Presidencialismo e sua jurisdição. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24072019-173541/publico/2018_CassioSantosPintoDeOliveira_VCorr.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Fabiana L. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011. 260 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10354/Justi%C3%A7a%2C%20profissionalismo%20e%20pol%C3%ADtica.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Fabiana L. Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e 'panelinhas'. Revista de Sociologia e Política (UFPR), v. 20, n. 44, p. 139-153, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000400011. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Fabiana L. Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, v. 28, n. 1, p. 105-133, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.106021. Acesso em: 7 jun. 2021.
OLIVEIRA, Fabiana L. Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal. Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 3, p. 1863-1908, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/F5dbrvJ3YxPf9TpVQdZ5M5q/?lang=pt. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Vanessa E. (org.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. 332 p.
OLIVEIRA, Vanessa E. Poder Judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre Estados e União. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 78, p. 223-250, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ln/n78/a11n78.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Vanessa E. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 550-587, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/dados/v48n3/a04v48n3.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
OLIVEIRA, Fabiana Luci; ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 105, dez. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/3610506/2020. Acesso em: 30 set. 2020.
POGREBINSCHI, Thamy. (2011) Judicialização ou representação?: política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
RÍOS-FIGUEROA, Julio; POZAS-LOYO, Andrea. Enacting constitutionalism: the origins of independent judicial institutions in Latin America. Comparative Politics, v. 42, n. 3, p. 293-311, Apr. 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/233579322_Enacting_Constitutionalism_The_Origins_of_Independent_Judicial_Institutions_in_Latin_America. Acesso em: 17 maio 2021.
SOUZA, Celina. Regras e contexto: as reformas da Constituição de 1988. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 791-823, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/dados/v51n4/01.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
SOUZA, Celina. Instituições e mudanças: reformas da Constituição de 1988, federalismo e políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; FARIA, Carlos Aurélio P. de (org.). Federalismo e políticas públicas no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2013. p. 91-120.
TAYLOR, Matthew. Judging policy: courts and policy reform in democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.
TAYLOR, Matthew; DA ROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/dados/v51n4/02.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
TSEBELIS, George. The time inconsistency of long constitutions: evidence from the world. European Consortium for Political Research, v. 56, n. 4, p. 820-845, 2017.
TSEBELIS, George; NARDI, Dominic. A long Constitution is a (positively) bad Constitution: evidence from OECD Countries. British Journal of Political Science, v. 46, n. 2, p. 457-478, Apr. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S0007123414000441. Acesso em: 7 jun. 2021.
VIANNA, Luiz W.; BURGOS, Marcelo; SALLES, Paula. (2007) Dezessete anos de judicialização da política. Tempo social: Revista de Sociologia da USP, v. 19, n. 2, p. 39-85. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ts/v19n2/a02v19n2.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
VIANNA, Luiz W.; CARVALHO, Maria A. R.; MELO, Manoel P. C.; BURGOS, Marcelo B. (1999). A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-464, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a05v4n2.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994. 152 p.
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