Tutela e valorização dos bens públicos, especialmente do domínio público marítimo

Resumo

A tutela e valorização dos bens públicos é uma questão antiga, mas sempre atual no ordenamento jurídico italiano, uma vez que os seus vários tipos preveem uma disciplina diferenciada e uma gestão confiada a diferentes órgãos. O trabalho, portanto, na primeira parte, analisa as questões relativas à distinção entre bens públicos, o seu regime jurídico diferenciado e a tutela jurisdicional conexa. A segunda parte analisa a regulamentação do uso do domínio público marítimo do Estado para fins turístico-balneares, o que é uma questão bastante controversa, pois a concessão desses ativos nunca ocorreu com licitação, como agora preveem as regras de concorrência da União Europeia (EU). O conflito entre os sistemas jurídicos nacional e europeu deu origem a acórdãos contraditórios e suscitou um debate que ainda não está completamente concluído.