O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais: os modelos “forte” e “fraco” de intervenção judicial em políticas públicas

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o procedimento judicial adotado em litígios estruturais, na perspectiva de identificar e diferenciar as intensidades “fraca” e “forte” da intervenção judicial em políticas públicas. O tema é de grande relevo no contexto atual da jurisdição constitucional e do Direito Administrativo, na medida em que oferece novas possibilidades no que concerne ao controle da Administração Pública, especialmente quanto ao controle jurisdicional de políticas públicas. O aprofundamento na construção teórica do litígio estrutural é determinante para aprimorar as relações entre os Poderes, para consolidar a democracia e para conferir mais efetividade às decisões judiciais que se referem às políticas públicas necessárias para a tutela de direitos fundamentais. Saber se e como o Poder Judiciário deve adotar uma solução pela técnica do litígio estrutural é matéria a ser objeto de profunda reflexão. A pesquisa é bibliográfica e qualitativa e, quanto aos seus objetivos, adotou a metodologia descritiva.