La modulación de efectos de las decisiones judiciales como categoría consecuencialista: un ensayo sobre sus funciones tradicionales y contemporáneas
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a73Palabras clave:
Consecuencialismo, Modulación de efectos, Regímenes de transición, Derecho constitucional, Teoría del DerechoResumen
Este artículo pretende esbozar brevemente las funciones del consecuencialismo en la teoría jurídica contemporánea, así como presentar la modulación de efectos como una técnica tradicionalmente orientada a proteger los derechos fundamentales y, al mismo tiempo, a superar la dicotomía entre actos nulos y anulables y a la estructuración de regímenes de disposiciones legales transitorias.
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ABBOUD, Georges. Consequencialismo jurídico: o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequencialistas. Revista dos tribunais, v. 108, n. 1009, p. 123–135, nov. 2019a.
ABBOUD, Georges. Direito Constitucional pós-moderno. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. 720 p.
ABBOUD, Georges. O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais. Revista dos Tribunais, v. 100, n. 907, p. 61-119, maio 2011.
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 3 . ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019b. 1502 p.
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 1600 p.
AUSTIN, John L. How to do things with words. 2. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1975. 168 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed., rev. e atual. até a emenda constitucional 57, de 18.12.2008. São Paulo: Malheiros, 2009. 1102 p.
BLASCO SOTO, Maria del Carmen. La sentencia en la cuestión de inconstitucionalidad. Barcelona: Jose Maria Bosch Editor, 1995. 388 p.
CABRAL, Antonio do Passo. Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo: introdução ao art. 23 da LINDB. 2. ed. , rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2021. 271 p.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 4.ed., Coimbra: Almedina, 2000. 1461 p.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. , rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Atlas, 2019. 1352 p.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos em face das Leis 9.868 e 9.882/99. In: SARMENTO, Daniel (org.). O controle de constitucionalidade e a Lei 9.868/99. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2001.
CHESTERTON, G.K. Philosophy for the schoolroom. Daily News, 22 jun. 1907. Disponível em: https://www.chesterton.org/philosophy-for-the-schoolroom/?__cf_chl_jschl_tk__=pmd_3ef0d773f9db010001c320bdef8ce28ad8c61a47-1633901004-0-gqNtZGzNAk2jcnBszQi6. Acesso em: 10 out. 2021.
DANTAS, Bruno. (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o “novo” dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 41, n. 262, p. 323-344, dez. 2016.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. , rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 1117 p.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. 568 p.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, Edição atualizada por Fabrício Motta.
GERA, Renata Coelho Padilha. A natureza e os efeitos da inconstitucionalidade. Porto Alegre: S. A. Fabris Editor, 2007. 157 p.
HÄBERLE, Peter. La garantia del contenido esencial de los derechos fundamentales en la Ley fundamental de Bonn: una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. Madrid: Dykinson, 2003. 240 p.
HABERMAS, Jürgen. Sobre o vínculo interno entre Estado de direito e democracia. In: HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: UNESP, 2018. 575 p.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo: parte I. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. 4. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. 1. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 391 p.
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the rule of Law: a theory of legal reasoning. Oxford University Press, 2005. 306 p.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 637 p.
MATHIS, Klaus. Consequentialism in law. In: MATHIS, Klaus (ed.). Efficiency, sustainability, and justice to future generations. Heidelberg
Germany: Springer, 2012. p. 5-6.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição portuguesa anotada. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2010.
MITIDIERO, Daniel. Superação para frente e modulação de efeitos: precedente e controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 96 p.
MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 2005. t. II.
NERY JÚNIOR, Nelson. Boa-fé objetiva e segurança jurídica: eficácia da decisão judicial que altera a jurisprudência anterior do mesmo Tribunal Superior. In: CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JUNIOR, Nelson (ed.). Efeitos ‘ex nunc’ e as decisões do STJ. São Paulo: Manole, 2008. 107 p.
RÜTHERS, Bernd. Teoría del derecho: concepto, validez y aplicación del derecho. Bogotá: Editorial Témis, 2018.
STRAUSS, Leo. Direito natural e história. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019. 396 p.
TUGENDHAT, Ernst. Vorlesungen über Ethik. 1. ed. Franfurt am Main: Suhrkamp, 1993.
VOEGELIN, Eric. Reflexões autobiográficas. 1. ed. São Paulo: É Realizações, 2007.
WEBER, Max. Política como profissão e vocação. In: LASSMAN, Peter; SPEIRS, Ronald (ed.). Escritos políticos. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
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