Capacidade institucional e processo estrutural: um debate jurídico necessário
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a334Palavras-chave:
Políticas públicas, judicialização, bloqueio de direitos, capacidade institucional, processo estruturalResumo
No Brasil, a judicialização de direitos sociais invoca questões distributivas e traz novos desafios a seus intérpretes: arbitrar conflitos no bojo de uma política pública. Seria o processo estrutural um meio eficaz para tratar desses litígios? Para responder essa questão, entendemos que é preciso fazer uma incursão nas constrições apontadas pela crítica da capacidade institucional. Este artigo se propõe a fazer uma breve reflexão, a partir da literatura norte-americana, sobre a capacidade institucional para, em seguida, trazer um conceito operacional decorrente dessa crítica que auxilie a tomada de decisão nos litígios estruturais. A metodologia utilizada consiste no levantamento de textos norte-americanos sobre a capacidade institucional no âmbito da judicialização de litígios estruturais, bem como na aplicação do conceito a um caso prático. Conclui-se que o conceito operacional decorrente da crítica da capacidade institucional pode ser útil às cortes, ampliando sua cognição sobre as possíveis dificuldades que o caso invoca.
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