Libertad de expresión de pensamiento y anonimato: funciones y límites dogmáticos en la Constitución Federal
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a65Palabras clave:
Libertad de expresión, Anonimato, Derechos fundamentales, Crítica jurídicaResumen
Desde un enfoque jurídico-dogmático, este trabajo analiza las funciones y límites de la prohibición de expresiones anónimas en la Constitución Federal. La investigación se basa en el método epistemológico general de refutabilidad, que se aplica al análisis jurídico-dogmático de las intervenciones y sus límites en los derechos fundamentales. Mediante una revisión de la literatura jurídica sobre el tema y los parámetros de la jurisprudencia constitucional nacional, el trabajo sustenta dos interpretaciones alternativas para la prohibición constitucional del anonimato. El primero es catalogarlo como reserva legal calificada, mientras que el segundo como deber fundamental.
Descargas
Citas
ASCHER, Diana L.; UMOJA NOBLE, Safiya. Unmasking hate on Twitter: disrupting anonymity by tracking trolls. In: BRISON, Susan J.; GELBER (ed.). Free speech in the digital age. Oxford: Oxford University Press, 2019.
BADARÓ, Gustavo Righi Ivahy. Processo penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BARBOSA, Rui. A Constituição de 1891. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1946. 379 p. (Obras completas de Rui Barbosa, v. 17, t. 1, 1890). Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/235/5433.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2021.
BARBOSA, Rui. A ditadura de 1893: Jornal do Brasil. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras completas de Rui Barbosa ; v. 20, t. 2, 1893) Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/R4XTFXTSBK6RAI3C6P61IXQ46T2JN2CI6C45JYYADK54HHMGGE-29790?func=service&doc_library=SEN01&doc_number=000005352&line_number=0001&func_code=WEB-FULL&service_type=MEDIA%22. Acesso em: 15 nov. 2021.
BECKER, Howard S. Outsiders: studies in the sociology of deviance. New York: The Free Press, 1997.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Die methoden der verfassungsinterpretation. In: BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Staat, verfassung, demokratie. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.
BUCCI, Eugênio; MARANHÃO, Juliano. Não podemos jogar fora direito ao anonimato para combater fake news. Jornal Folha de São Paulo, 16 jun 2020. Disponível em: https://bityli.com/IZsIf0. Acesso em: 1º jun. 2021.
BUMKE, Christian. Der grundrechtsvorbehalt: untersuchungen über begrenzung und ausgestaltung der grundrechte. Baden-Baden: Nomos, 1998.
COALIZÃO DE DIREITOS NA REDE. PL das fake news: identificação e criminalização em massa de usuários. [Porto Alegre], 20 jun. 2020. Disponível em: https://direitosnarede.org.br/2020/06/20/pl-das-fake-news-identificacao-e-criminalizacao-em-massa-de-usuarios/. Acesso em: 28 set. 2021.
COLEMAN, Gabriella. How has the fight for anonymity and privacy advanced since Snowden’s whistle-blowing? Media, Culture & Society, vol. 41, n. 4, p. 565–571, 2019.
DIAS, Roberto; LAURENTIIS, Lucas Catib de. Liberdade de reunião e democracia: reflexões a partir das experiências brasileiras e alemãs. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, v. 8, n. 30, p. 649–669, set./dez. 2014.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 8. ed. , rev., atual. e ampl.. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. 2001. 287 f. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/79426/182787.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 nov. 2021.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e a função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 88, p. 439–459, jan./dez. 1993. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67231/69841. Acesso em: 15 nov. 2021.
FERREIRA, Felipe Grizotto. Liberdade de expressão na era digital: desafios, perspectivas e aplicações. 2021. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, São Paulo, 2021. Disponível em: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/bitstream/tede/1446/2/FELIPE%20GRIZOTTO%20FERREIRA.pdf. Acesso em: 15 nov. 2021.
GRIZOTTO, Felipe Ferreira; MARTINS, Leonardo; LAURENTIIS, Lucas Catib. Regulação de plataformas digitais, anonimato e o sistema constitucional brasileiro. JOTA, 10 ago. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/regulacao-das-plataformas-digitais-anonimato-e-o-sistema-constitucional-brasileiro-10082020. Acesso em: 27 maio 2021.
HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. The Federalist: a commentary on the Constitution of United States. New York: Modern Library, Random House, 1937.
HARTMANN, Bernd. Dienende freiheit: notwendige verstärkung oder widersprüchliche beschränkung subjektiver Rechte? JuristenZeitung – JZ, v. 71, n. 1, p. 18-26, Jan. 2016.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Informationelle selbstbestimmung in der informationsgesellschaft – auf dem wege zu einem neuen konzept des datenschutzes. Archiv des öffentlichen Rechts, v. 123, n. 4, p. 513–540, 1998.
HOROWITZ, Sarah. Foucault’s panopticon: a model for NSA surveillance? In: MILLER, Russell A. (ed.). Privacy and power. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
KINGREEN, Thorsten; POSCHER, Ralf. Grundrechte Staatsrecht II. 36. ed. Heidelberg: CF Müller, 2020.
LAURENTIIS, Lucas Catib de. A proporcionalidade no direito constitucional: origem, modelos e reconstrução dogmática. São Paulo: Malheiros, 2017.
MACHADO, Jónatas. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MARTINS, Leonardo. Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo. Espaço Jurídico Journal of Law – EJJL, v. 18, n. 2, p. 433–490, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.18593/ejjl.13301. Acesso em: 16 nov. 2021.
MARTINS, Leonardo. Direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X da CF): alcance e substrato fático da norma constitucional (intervenção estatal potencialmente violadora). Ius Gentium, v. 7, n. 1, p. 105–132, 2016. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/234/181.
MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, Leonardo. Questões constitucionais na ordem processual: entre a repercussão geral e a tutela de direitos fundamentais individuais. Espaço Jurídico Journal of Law – EJJL, v. 20, n. 1, p. 21–79, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18593/ejjl.19953. Acesso em: 16 nov. 2021.
MARTINS, Leonardo. Tribunal constitucional federal alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais. São Paulo: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2018. v. 2. Disponível em: https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=0e7ecfea-de6a-87b3-51c5-fc624f9ffe47&groupId=252038. Acesso em: 16 nov. 2021.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 13. ed., rev. e atual. São Paulo: SaraivaJur, 2018.
MONTEIRO, Artur Lima Péricles. Online anonymity in Brazil: identification and the dignity in wearing a mask. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
MONTEIRO, Artur Pericles Lima. Proibição do anonimato no Brasil tem sido usada para justificar censura judicial. Revista Consultor Jurídico, 30 set. 2018. Comentário de, Carlos de Azevedo Senna na entrevista concedida à Revista. Disponível em: https://bityli.com/3PVsIK. Acesso em: 1º jun. 2021.
MOORE, Martin. Democracy hacked: political turmoil and information warfare in the digital age. London: Oneworld, 2018.
NISSENBAUM, Helen, The meaning of anonymity in an information age. The Information Society, v. 15, n. 2, p. 141–144, 1999.
NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 6. ed. , rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2012.
NOVA versão de lei contra fake news terá restrições a contas anônimas e mais poder a denúncias de usuários. Senado Notícias, 2 jun. 2020. Disponível em: https://bityli.com/UFcYeT. Acesso em: 8 ago. 2021
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 13. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
OMER, Corey. Intermediary liability for harmful speech: lessons from abroad. Harvard Journal of Law & Technology, v. 28, n. 1, p. 289–324, 2014. Disponível em: http://jolt.law.harvard.edu/articles/pdf/v28/28HarvJLTech289.pdf. Acesso em: 16 nov. 2021.
PIRES, Breiller. Ações judiciais tentam revelar identidade de administrador do Sleeping Giants, Él País, São Paulo, 25 ago. 2020. Disponível em: https://bityli.com/po94WS. Acesso em: 10 out. 2020.
POSCHER, Ralf. Grundrecht als abwehrrecht: reflexive regelung rechtlich geordneter Freiheit. Tübingen: Mohr Siebeck, 2003.
POSCHER, Ralf. Tendencies in public civil security law. European Journal for Security Research, v. 1, n. 1, p. 59–76, 2016. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s41125-016-0003-3.pdf. Acesso em: 16 nov. 2021.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. A concepção restrita de anonimato e a opção pela intervenção de menor intensidade. Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 1, p. 241–266, 2021. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/24. Acesso em: 16 nov. 2021.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RUBIN, Zick, Disclosing oneself to a stranger: reciprocity and its limits. Journal of Experimental Social Psychology, v. 11, n. 3, p. 233–260, 1975.
SARDÁ, Thais et al. Understanding online anonymity. Media, Culture & Society, v. 41, n. 4, p. 557–564, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. , rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SARMENTO, Daniel. [Comentários ao] artigo 5º, [inciso] IV. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013.
SCHAUER, Frederick. Fear, risk and the First Amendment: unraveling the chilling effect. Boston University Law Review, v. 58, p. 685–732, 1978. Disponível em: https://scholarship.law.wm.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2010&context=facpubs. Acesso em: 16 nov. 2021.
SCHMITT, Carl. Grundrechte und grundpflichten. In: SCHMITT, Carl. Verfassungsrechtliche aufsätze aus den jahren 1924–1954. Berlin: Duncker und Humblot, 1958.
TAYLOR, Miles. I am part of the resistance inside the Trump Administration. The New York Times, 5 set. 2018). Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/09/05/opinion/trump-white-house-anonymous-resistance.html. Acesso em: 15 nov. 2021.SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 8. ed., atual. até a Emenda Constitucional 70, de 22.12.2011. São Paulo: Malheiros, 2012.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
SOLOVE, Daniel J. Understanding privacy. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
SOLOVE, Daniel. The virtues of knowing less: justifying privacy protections against disclosure. Duke Law Journal, v. 53, n. 3, p. 967–1067, dec. 2003. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1213&context=dlj. Acesso em: 16 nov. 2021.
TENE, Omer; POLENETSKY, Jules. Big data for all: Privacy and user control in the age of analytics. Northwestern Journal of Technology and Intellectual Property, v. 11, n. 5, p. 240–272, apr. 2013. Disponível em: https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1191&context=njtip. Acesso em: 16 nov. 2021.
TUFEKCI, Zeynep. Twitter and tear gas: the power and fragility of networked protest. New Haven: Yale University Press, 2017.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Leonardo Martins, Lucas Catib de Laurentiis, Felipe Grizotto Ferreira
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
