Control de relevancia y urgencia en las medidas provisionales por parte del STF
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a158Palabras clave:
análisis de jurisprudencia, control de constitucionalidad, medidas provisionales, relevancia y urgencia, Supremo Tribunal Federal (STF)Resumen
El artículo examina cómo la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil ha controlado la discrecionalidad del Ejecutivo para valorar los supuestos de relevancia y urgencia en la emisión de medidas provisionales. A través de un extenso análisis de las Acciones Directas de Inconstitucionalidad (ADI) juzgadas por la Corte a lo largo de los 30 años de vigencia de la Constitución (1988-2018), se destaca la existencia de tres grandes líneas jurisprudenciales en el Pleno de la Corte: la insindicabilidad total, la sindicabilidad excepcional en caso de abuso del Poder Ejecutivo y la sindicabilidad total. Además de presentar las líneas, explora el camino recorrido para su construcción a través del método de análisis dinámico de la jurisprudencia propuesto por Diego López Medina adaptado para el proceso decisorio brasileño. Sostiene que, según el valor que se atribuya a los votos no fundamentados, la jurisprudencia se ha movido de forma más gradual o más intensa a favor de la segunda tesis, aunque esto se ha producido principalmente a través de medidas carteleras y de la obter dicta, sin un leading case discernible.
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