Litigantes repetitivos e modulação no controle de constitucionalidade
DOI :
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a151Mots-clés :
Controle de constitucionalidade, Modulação de Efeitos, Segurança Jurídica, Excepcional Interesse Social, Repercussão GeralRésumé
O artigo tem como objetivo investigar se os litigantes repetitivos gozam de vantagens estratégicas na busca da modulação de efeitos, no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Para tanto, parte-se do marco teórico de Marc Galanter, segundo o qual litigantes repetitivos possuem vantagens estratégicas em face de litigantes habituais. Ainda, considera-se que a modulação da eficácia temporal das decisões em controle de constitucionalidade é terreno fértil para disputas judiciais sobre o alcance e limites das normas constitucionais. A hipótese adotada é a de que os litigantes repetitivos, sim, gozam de vantagens estratégicas no pleito de modulação de efeitos. Para testar a hipótese, realizou-se levantamento empírico de recursos extraordinários julgados sob a sistemática da repercussão geral.
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Références
ALMEIDA, Ananda Palazzin de. A atuação do INSS como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 21, n. 3, p. 26-59, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/45953. Acesso em: 29 abr. 2022.
ASPERTI, Maria Cecília de Araújo et al. Why the “Haves” come out ahead in Brazil? Revisiting speculations concerning repeat players and one-shooters in the Brazilian litigation setting. Revista Direito Público, v. 16, n. 88, p. 11-33, jul./ago. 2019.
ÁVILA, Ana Paula. A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a Constituição do artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2009. 182 p.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2021. 780 p.
CABRAL, Antônio do Passo. Segurança jurídica e regras de transição nos processos judicial e administrativo: introdução ao art. 23 da LINDB. Salvador: JusPodivm, 2020. 271 p.
CABRAL, Antônio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. 4. ed., rev., atual., ampl. Salvador: JusPodivm, 2021. 720 p.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução: Aroldo Plínio Gonçalves. Revisão: José Carlos Barbosa Moreira. 2. ed. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1992. 142 p.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução: Viriato Soromenho-Marques e João C. S. Duarte. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. 812 p.
GALANTER, Marc. Why the “haves” come out ahead: speculations on the limits of legal change. Law and Society Review, v. 9, n 1, p. 95-160, autumn, 1974.
MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento, repercussão geral da questão constitucional, relevância da questão federal: admissibilidade, processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial. 7. ed., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 395 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed., ver., e atual. São Paulo: Saraiva jur, 2021. 1720 p.
MOLINARI, Flávio Miranda. Modulação de efeitos em matéria tributária pelo STF: pressupostos teóricos e análise jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 187 p.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Atualização legislativa de Sergio Bermundes. 3. ed., rev. aum., 4. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v. 6.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. 3. ed. rev., ampl., atual. Salvador: JusPodivm, 2018. 447 p. [PESQUISA de jurisprudência: STF]. Supremo Tribunal Federal, [2022].
Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search. Acesso em: 5 maio 2022.
SILVA, Guilherme Villas Bôas e. O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF. São Paulo: Almedina, 2020. 150 p.
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© Susana Henriques da Costa, Marcos Rolim da Silva 2022
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