Indigenous peoples and the justice system: indicators monitoring the impact of the Xukuru case in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n2.a140Keywords:
Inter-american Court of Human Rights, Access to justice, Xukuru people, Human rights, International lawAbstract
This study aims to advance the monitoring of the impacts of the Xukuru people's case, which represents Brazil's first condemnation by the Inter-American Court on violations of indigenous rights. To this end, indicators were constructed based on this Inter-American precedent, exploring the parameters of the UN High Commissioner for Human Rights and Landman and Carvalho. To obtain the vision of the indigenous peoples themselves regarding the challenges that still confront them, an ethnography of the Xukuru Assembly of 2021 was conducted. The results of the indicators from this research provide relevant analyses for thinking about access to justice, instrumentalizing the application of human rights parameters related to native peoples.
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