El derecho a tener derechos en el contexto de la informatización del Poder Judicial
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2023.v3.n2.a117Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Justicia Electrónica, Justicia 4.0, Informatización de la Justicia, Exclusión digitalResumen
Este artículo tiene como objetivo examinar la universalización del acceso a la Justicia en el contexto de la creciente informatización del Poder Judicial. La Justicia brasileña está cada vez más electrónica, especialmente después de la implementación de proyectos liderados por el Consejo Nacional de Justicia, como Justiça 4.0, Juízo 100% Digital y Balcão Virtual. Sin embargo, es fundamental que el Poder Judicial nacional realice esfuerzos para asegurar que los beneficios derivados de la informatización de la Justicia lleguen a toda la población. Se utiliza el método deductivo. La investigación se realiza con revisión bibliográfica, especialmente en consulta a la legislación y doctrina, nacional y extranjera. Se concluye que la virtualización de la Justicia puede proporcionar indudables ventajas, no obstante, es necesario que dicho proceso no repercuta en desigualdades y discriminaciones, garantizando medios para que todos, hasta los excluidos digitales, puedan acudir a la Justicia y, de esta forma, ejercer el derecho a solicitar la exigibilidad de sus derechos ante el Poder Judicial.
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