Tema de repercusión general 698: proceso estructural y estrategias adoptadas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338

Palabras clave:

Control judicial de políticas públicas, Proceso estructural, Tema No. 698, RE 684.612/RJ, control de agenda

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el fallo del RE 684.612/RJ, representativo del Tema de Repercusión General n.º 698, desde los puntos de vista de su contenido y las posibles implicaciones para el control judicial de políticas públicas, especialmente los procesos estructurales; así como las posturas y estrategias de los actores relevantes en el conflicto subyacente al caso judicial. Para esta investigación, se llevó a cabo un estudio de caso de la acción civil pública que dio lugar a la interposición del RE 684.612, basada en la precariedad de la atención en el Hospital Municipal Salgado Filho, en Río de Janeiro. Al final, a partir del análisis de la dinámica del fallo en el STF, se concluyó que la tesis prevalente, según la cual corresponde al Poder Judicial establecer los objetivos del administrador público, quien puede determinar cómo alcanzarlos, podría haber sido influenciada por la multiplicidad de intereses subyacentes al conflicto concreto. Además, se observó el comportamiento estratégico de los ministros del STF a través de señales y control de agenda.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Marcos Rolim da Silva, Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil)

Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Advogado. 

Susana Henriques da Costa, Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil)

Professora Doutora em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante no Global Legal Studies Center da University of Wisconsin – Madison Law School, na Università degli Studi di Firenze, Queen Mary University (London) e na University College of London. Atualmente é Promotora de Justiça e Secretária Especial Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo. É membro do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Rede de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo (PROCNET) e da Law and Society Association. É atuante na causa das mulheres na ciência. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8381569332022183.

Citas

ARANTES, Rogério Bastos. Cortes constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo et al. (orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

ARANTES, Rogério Bastos; MARTINS, Rodrigo. Does the before influence the after?: career paths, nominations, and votes of the STF justices. Brazilian Political Science Review, v. 16, n. 3, p. 1-38, 2022. Disponível em: https://brazilianpoliticalsciencereview.org/article/does-the-before-influence-the-after-career-paths-nominations-and-votes-of-the-stf-justices/. Acesso em: 19 jun. 2024.

ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix. Curso de processo estrutural. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 13-32, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 jun. 2024.

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, v. 89, n. 7, p. 1281-1316, May 1976. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7756378/mod_resource/content/2/ART-Chayes-Adjudication.pdf. Acesso em: 19 jun. 2024.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 45, n. 303, p. 45-81, maio 2020.

FISS, Owen M. As formas de justiça. In: FISS, Owen. Direito como razão pública: processo, jurisdição e sociedade. Coordenação da tradução: Carlos Alberto de Salles. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2017.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; ALBUQUERQUE, Rodrigo Barros de; SILVA, Renan Francelino da. Estudos de caso: manual para a pesquisa empírica qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2024.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Caminhos e descaminhos do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (coord.). O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 423-448.

LIMA, Sheyla Maria Lemos; BARBOSA, Pedro Ribeiro. Planejamento e inovação gerencial em um hospital público: o caso do Hospital Municipal Salgado Filho (SMS/RJ). Revista de Administração Pública: RAP, v. 35, n. 3, p. 37-76, maio/jun. 2001. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6383. Acesso em: 19 jun. 2024.

RICARDO Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens de ministras e ministros da Corte: o decreto de aposentadoria do ministro foi publicado no DOU de 6 de abril, com efeitos a partir de hoje (11). STF Supremo Tribinal Federal, Brasília, 11 abr. 2023. Notícias. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=505411&ori=1. Acesso em: 5 dez. 2023.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-463, jul./dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/35159. Acesso em: 19 jun. 2024.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

VITORELLI, Edilson. Processo civil estrutural: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2020.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução: Ana Thorell. 4. ed., reimpr. Porto Alegre: Bookman, 2010.

Jurisprudência citada

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 759543/RJ. Relator: Min. Celso de Mello, 17 de dezembro de 2013. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5264763. Acesso em: 5 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 45/DF. Relator: Min. Celso de Mello. 29 de abril de 2004. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&numProcesso=45. Acesso em: 18 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Embargo de Declaração no Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso, 2 de outubro de 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15362009287&ext=.pdf. Acesso em: 19 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso, 3 de julho de 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15359836904&ext=.pdf. Acesso em: 18 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 684612/RJ. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Redator do acórdão: Min. Luís Roberto Barroso. Peças processuais. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4237089. Acesso em: 19 fev. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Tema 698. Limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde, ao qual a Constituição da República garante especial proteção. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Leading case: RE 684612. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=698. Acesso em: 19 jun. 2024.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (7ª Vara de Fazenda Pública). Ação Civil Pública 0048233-21.2003.8.19.0001 (2003.001.049177-0). Consulta processual disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica#porNumero. Acesso em: 19 fev. 2024.

Legislação citada

BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/dlg6-2020.htm. Acesso em: 5 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 53, de 18 de março de 2020. Altera dispositivo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prever a realização de sustentação oral em ambiente virtual. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL053-2020.PDF. Acesso em: 5 dez. 2023.

RIO DE JANEIRO (RJ). Lei nº 3.057, de 20 de julho de 2000. Institui o Programa de Extensão de Atividades Funcionais da Secretaria Municipal de Saúde. Rio de Janeiro: Câmara Municipal, 2000. Disponível em: https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/c5e78996b82f9e0303257960005fdc93/094262d4bf46378f032576ac0072e7c9?OpenDocument. Acesso em: 18 jun. 2024.

Descargas

Publicado

2024-09-04

Cómo citar

SILVA, Marcos Rolim da; COSTA, Susana Henriques da. Tema de repercusión general 698: proceso estructural y estrategias adoptadas. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 4, n. 1, p. 337–368, 2024. DOI: 10.53798/suprema.2024.v4.n1.a338. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/338. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2024): Suprema - Revista de Estudos Constitucionais

Sección

Dosieres temáticos

Licencia

Derechos de autor 2024 Marcos Rolim da Silva, Susana Henriques da Costa

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Artículos similares

<< < 1 2 3 4 5 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.