La lucha contra el Covid-19 y el papel del Tribunal Supremo de Brasil: entre derecho a la salud y conflictos federales
DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a148Palabras clave:
Covid-19, Pandemia, Tribunal Supremo de Brasil, Derecho a la salud, Conflictos federativosResumen
Este trabajo tiene como objetivo identificar y analizar los principales temas que se discuten en el Supremo Tribunal Federal de Brasil en relación con el derecho a la salud y la lucha contra el COVID-19. Las decisiones investigadas fueron seleccionadas a través de los informes de jurisprudencia del STF, abarcando el período de marzo de 2020 a diciembre de 2021. También fueron fuentes de información la obra “Recopilación de jurisprudencia Covid-19” y el “Panel de Acciones Covid-19”, ambos de autoría del STF y publicados en los informes. La síntesis de las discusiones revela que el contexto federativo impregna los temas del conflicto. También se refuerza la dimensión transindividual del derecho a la salud, sin perjuicio del individuo. También es perceptible el esfuerzo por garantizar la prerrogativa del Gobierno Federal de establecer criterios generales y asumir la coordinación general en materia de políticas y medidas de combate a la pandemia. Sin embargo, garantiza que los estados y los municipios no se vean limitados. La mayor deferencia a los criterios científicos, a las pruebas y a las estadísticas parece ser la tendencia. También se observa un aumento de las acciones de tipo estructural, lo que indica un camino viable para el diálogo institucional y el equilibrio de poderes. Por último, hay una tendencia a reforzar la protección de los grupos vulnerables.
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