Alves Pinto H, Borges Alves G. Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais. Suprema [Internet]. 8º de abril de 2025 [citado 22º de julho de 2025];5(Especial):203-31. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/342