Arruda Alvim, Teresa, e Fábio Victor da Fonte Monnerat. “Modulação: Momento Adequado, Competência, critérios à Luz De Exemplos Da Jurisprudência”. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais 1, no. 1 (junho 30, 2021): 181–213. Acessado abril 27, 2024. https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/21.