Alves Pinto, Henrique, e Giselle Borges Alves. “Processo Estrutural: Mecanismo De equilíbrio E Fortalecimento Dos Direitos Fundamentais”. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 5, no. Especial (abril 8, 2025): 203–231. Acessado julho 22, 2025. https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/342.