Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes, e Diogo Bacha e Silva. “O Direito à participação Dos Povos originários E O STF”. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 2, no. 1 (junho 29, 2022): 119–155. Acessado agosto 1, 2025. https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/149.