Sarlet, Ingo, e Rodrigo Maia Rocha. “Proteção Do Ambiente E Pacto Federativo: A eficácia Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado E a repartição De Competências Em matéria Ambiental”. Suprema – Revista De Estudos Constitucionais, vol. 4, nº 2, dezembro de 2024, p. 359-88, doi:10.53798/suprema.2024.v4.n2.a387.