Alves Pinto, Henrique, e Giselle Borges Alves. “Processo Estrutural: Mecanismo De equilíbrio E Fortalecimento Dos Direitos Fundamentais”. Suprema – Revista De Estudos Constitucionais, vol. 5, nº Especial, abril de 2025, p. 203-31, doi:10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342.