Sarlet, I. e Rocha, R. M. (2024) “Proteção do ambiente e pacto federativo: a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental”, Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. Distrito Federal, Brasil, 4(2), p. 359–388. doi: 10.53798/suprema.2024.v4.n2.a387.