Alves Pinto, H. e Borges Alves, G. (2025) “Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais”, Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. Distrito Federal, Brasil, 5(Especial), p. 203–231. doi: 10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342.