Sarlet, Ingo, e Rodrigo Maia Rocha. 2024. “Proteção Do Ambiente E Pacto Federativo: A eficácia Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado E a repartição De Competências Em matéria Ambiental”. Suprema – Revista De Estudos Constitucionais 4 (2). Distrito Federal, Brasil:359-88. https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n2.a387.