Alves Pinto, Henrique, e Giselle Borges Alves. 2025. “Processo Estrutural: Mecanismo De equilíbrio E Fortalecimento Dos Direitos Fundamentais”. Suprema – Revista De Estudos Constitucionais 5 (Especial). Distrito Federal, Brasil:203-31. https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342.