ABBOUD, G. Modulação de efeitos como categoria consequencialista: das funções tradicionais às contemporâneas. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 1, n. 2, p. 363–393, 2021. DOI: 10.53798/suprema.2021.v1.n2.a73. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/73. Acesso em: 28 abr. 2024.