MEDEIROS, José Augusto; TEIXEIRA PEIXOTO, Bruno; MENEGHETTI NASSIF, Murilo. O caso do Termo de Compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 5, n. Especial, p. 373–418, 2025. DOI: 10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a349. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/349. Acesso em: 22 jul. 2025.