ALVES PINTO, Henrique; BORGES ALVES, Giselle. Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 5, n. Especial, p. 203–231, 2025. DOI: 10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/342. Acesso em: 22 jul. 2025.