MARTINS MARINHO, Carolina. Capacidade institucional e processo estrutural: um debate jurídico necessário: . Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 5, n. Especial, p. 175–202, 2025. DOI: 10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a334. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/334. Acesso em: 22 jul. 2025.