Alves Pinto, H., & Borges Alves, G. (2025). Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais. Suprema – Revista De Estudos Constitucionais, 5(Especial), 203–231. https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342