Alves Pinto, H. e Borges Alves, G. 2025. Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. 5, Especial (abr. 2025), 203–231. DOI:https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.nEspecial.a342.